ACIA

Observações:

a) Por lei federal, os feriados locais podem ser até quatro por ano. Variam de cidade para cidade, de acordo com leis municipais. Em Poços de Caldas, vide quadro supra em “feriado local”.
b) Nos feriados supra (inclusive os locais), é proibido o trabalho assalariado, por força da Lei Federal n° 605/49, sujeitando os infratores a pesadas multas, pela fiscalização do Mtb, incidentes sobre cada um empregado que for encontrado trabalhando nas datas acima.
c) Em atividades essenciais, apenas assim previstas no Dec. 27.048/49, é permitido o trabalho em dias feriados.
d) O Carnaval não é feriado. O comércio não abre, para comemorar o “dia do comerciário”, na terça feira de Carnaval, dia 16/2/10, se acordo nesse sentido for celebrado pelo Sindicato dos Comerciários, com o Sind. Do Com. Varejista. Não abre o comércio, também, na 4ª feira de cinzas, dia 17 de fevereiro, até o meio dia, por tradição local. Não é proibido o trabalho assalariado, entretanto, nessas duas datas.
e) Há, ainda, dezenas de feriados estaduais, Brasil afora. Em Minas, é feriado dia 21 de abril (Inconfidência), que já é feriado nacional.

A disposição para esclarecimentos,

José Carlos de Paiva Cardillo.
Advogado