A mesma regra vale para os dados que constam nos demonstrativos de cálculos de dívidas.

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Banco Central (BC) determine às instituições financeiras de cartão de crédito a padronização das informações fornecidas aos clientes nos diversos canais de comunicação existentes. A mesma regra vale para os dados constantes nos demonstrativos de cálculos de dívidas.

O objetivo do MPF é que as informações sejam prestadas com maior clareza e transparência, tendo em vista a existência de reclamações quanto a alguns serviços bancários, como a falta de informação detalhada ou apenas em forma de códigos que não são conhecidos pela maioria dos clientes. Essa prática impede e deixa as pessoas com dúvidas que nem sempre são sanadas.

Esse foi um dos assuntos tratados ontem, 24 de fevereiro, em reunião entre o Grupo de Trabalho Serviços Bancários e Crédito Imobiliário, que faz parte da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidor e Ordem Econômica) e o BC. A reunião ocorreu na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília.

O MPF quer, também, que o Banco Central edite norma que proíba as operadoras de cartões de crédito de cobrar tarifas por diversas rubricas que não se caracterizam como serviços. Um exemplo é a taxa de abertura de crédito. O MPF pretende, também, a regulamentação das tarifas, como já foi feito com serviços bancários, e que o BC exerça o seu dever de fiscalização para coibir o abusos atuais.

De acordo com a procuradora regional da República da 1ª Região e coordenadora do Grupo de Trabalho Serviços Bancários e Crédito Imobiliário, Valquíria Quixadá, 95% dos cartões de crédito são emitidos e administrados por instituições financeiras. Os cartões encabeçam as maiores reclamações dentro das próprias instituições financeiras.

“Com a normatização, o consumidor vai poder se defender e saber exatamente o que está sendo cobrado. E vai saber a quem reclamar, porque hoje a gente verifica que a instituição financeira se confunde com o cartão de crédito. Então, o Banco Central deve limitar isso. Normatizando, vai facilitar a defesa do próprio consumidor na Justiça e nos Procons.”, destaca Valquíria Quixadá.