A base aliada do governo no Senado terá pouco espaço de manobra durante a tramitação dos projetos do pré-sal. A demora na aprovação das propostas na Câmara acabou deixando para os senadores um prazo enxuto para discutir, analisar e votar os quatro projetos.

Qualquer deslize pode comprometer o objetivo do Palácio do Planalto de sancionar as leis ainda em junho, quando o Congresso vai parar suas atividades por conta das eleições de outubro.

Para garantir celeridade, o governo pediu urgência na tramitação das propostas. Isso significa que os projetos terão que ser discutidos e aprovados em 45 dias. É praticamente certo que os textos serão alterados, como disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). "Não temos compromisso de aprovar o que vier da Câmara", disse. Qualquer mudança implicará a devolução das propostas para os deputados, que terão a palavra final sobre os textos.

Pelas contas de Jucá, os quatro projetos deverão estar aprovados no Senado até o final de maio. Com isso, os deputados poderão avaliar as mudanças propostas nas primeiras semanas de junho. Além do pedido de urgência, Jucá pretende fazer audiências conjuntas das comissões responsáveis pela análise das propostas para garantir o cumprimento da urgência.

No Senado os projetos terão que passar por, pelo menos, três comissões e não em uma única como na Câmara. "Mas não é um assunto que chega 'verde' na Casa, as discussões já estão ocorrendo e o número de senadores é menor do que o de deputados", alegou.

Até agora apenas a proposta de criação da Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de exploração na camada do pré-sal, chegou ao Senado. O prazo de urgência começou a correr na quinta-feira, o que significa que a projeto precisa ser votado até 19 de abril.

Outras duas propostas - a que cria o Fundo Social e a da capitalização da Petrobras - devem ser encaminhadas nas próximas semanas. O último projeto, que estabelece o novo modelo de partilha na exploração, terá sua votação concluída na Câmara na próxima quarta-feira.

Esse último projeto inclui a polêmica divisão de royalties, uma compensação financeira devida pelas empresas que exploram petróleo, que travou a tramitação na Câmara e promete gerar novo embate no Senado. O governo já admite que a proposta de divisão igualitária das receitas entre todos os Estados e municípios deve ser aprovada pelos deputados na próxima semana. Jucá garante que a discussão do tema será retomada no Senado, onde há um equilíbrio maior de forças entre os Estados.

A divisão defendida pelo Planalto mantém um repasse maior de recursos para os chamados Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. A emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) elimina essa diferenciação e distribui os recursos seguindo as regras dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).